Termos de serviço

O ClockWitness é disponibilizado por Espírito Rebelde Publicidade e Marketing Lda.

Morada: Rua da Fábrica 222, Armazém 2, 4470-768 Maia, Portugal

Número de registo: 509360378

Contacto para questões sobre estes termos e sobre o tratamento de dados: Bruna Teixeira, privacy@clockwitness.com.

O ClockWitness destina-se a empresas e profissionais, para uso na sua actividade, e não a consumidores. Quem cria a conta ou aceita estes termos confirma que tem poderes para vincular a empresa.

Ao criar a conta ou ao usar o serviço, o cliente aceita estes termos e o Acordo de tratamento de dados.

O ClockWitness é uma plataforma de registo do tempo de trabalho de equipas. Consoante a configuração que o cliente escolher, inclui um agente de ambiente de trabalho que regista o tempo, tira capturas de ecrã à cadência definida pelo cliente e regista o nível de actividade de teclado e rato (nunca o que é escrito) e, se o cliente o mantiver ligado, o nome das aplicações e o título das janelas; uma aplicação móvel para registar entradas e saídas, com localização opcional; e horários, ausências, relatórios e folhas de horas.

Podemos melhorar e alterar o serviço. Se uma alteração reduzir de forma significativa uma funcionalidade paga, avisamos os donos das contas por email com antecedência razoável.

O cliente é responsável pelas pessoas que convida, pelos papéis que lhes atribui (dono, gestor, colaborador ou cliente) e pelo que fazem na conta. Deve manter as credenciais em segurança e avisar-nos sem demora de qualquer uso não autorizado. A autenticação de dois factores está disponível para todos e o dono pode torná-la obrigatória para toda a empresa.

As contas novas começam com um período experimental gratuito de 30 dias. Enviamos um email ao dono 7 dias e 1 dia antes do fim, e outro no dia em que termina.

Se, no fim do período experimental, não tiver sido adicionada uma forma de pagamento, a conta fica bloqueada: deixa de ser possível registar trabalho novo, e o painel encaminha o dono para a página de facturação. O bloqueio não apaga dados; termina assim que for adicionada uma forma de pagamento.

Os preços em vigor são os indicados na página de preços.

A cobrança é feita em ciclos de 30 dias, cobrados no início de cada ciclo, de forma antecipada, segundo o número de pessoas activas na conta no momento de cada cobrança. Qualquer crédito que a conta tenha é usado antes de cobrarmos a forma de pagamento.

Os pagamentos são processados por um fornecedor de pagamentos. Os dados do cartão são introduzidos directamente na página desse fornecedor e nunca passam pelos nossos servidores.

Se uma cobrança falhar, avisamos o dono por email e o serviço continua a funcionar durante 7 dias. Se o pagamento não for regularizado nesse prazo, a conta é suspensa, com o mesmo efeito do bloqueio descrito na secção 5, e avisamos o dono de novo. A suspensão não apaga dados e termina quando o pagamento for regularizado.

Se alterarmos os preços, avisamos os donos das contas por email antes de a alteração se aplicar à sua conta. Salvo quando a lei o exija, os valores pagos não são reembolsados, incluindo a parte do ciclo em curso que fique por usar quando a conta é encerrada.

Para os dados das pessoas que trabalham para si, o cliente é o responsável pelo tratamento e o ClockWitness o subcontratante. Cabe ao cliente cumprir as leis laborais e de protecção de dados de cada país onde essas pessoas trabalham, em particular:

• obter de cada pessoa, antes de activar as capturas de ecrã para ela, o consentimento para a captura do seu próprio ecrã;
• ter um fundamento jurídico para cada funcionalidade que activar (capturas de ecrã, registo de aplicações e janelas, localização);
• informar as pessoas, antes de começar, do que é registado, para quê e durante quanto tempo, e consultar os seus representantes quando a lei o exigir;
• fazer uma avaliação de impacto sobre a protecção de dados quando for obrigatória;
• escolher cadências de captura e prazos de conservação proporcionais à finalidade.

Não é permitido:

• vigiar pessoas sem o seu conhecimento ou fora do tempo de trabalho;
• instalar o agente em computadores de pessoas que não trabalham para o cliente, ou sem o seu conhecimento;
• usar o serviço para fins ilícitos ou discriminatórios;
• tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de facturação, fazer engenharia inversa ou sobrecarregar o serviço;
• revender o serviço sem o nosso acordo escrito.

Podemos suspender o acesso em caso de incumprimento grave destas regras ou de risco para a segurança do serviço ou de terceiros, avisando o cliente antes sempre que for razoável.

Os dados que o cliente e os seus utilizadores introduzem, ou que o agente e a aplicação recolhem, pertencem ao cliente. Tratamo-los apenas para prestar o serviço, nos termos do Acordo de tratamento de dados. Não os vendemos nem os usamos para publicidade.

O cliente define durante quanto tempo as capturas de ecrã são guardadas, entre 30 e 365 dias (90 dias por omissão). Terminado o prazo, são apagadas automaticamente. Os restantes registos são guardados enquanto a conta existir.

O cliente pode exportar os seus relatórios e registos a qualquer momento, em CSV e PDF. As imagens das capturas de ecrã não fazem parte das exportações.

O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento: o dono pede a eliminação na área de facturação e confirma-a escrevendo o nome da empresa. A subscrição é cancelada de imediato e não há mais cobranças. Geramos então uma exportação completa dos registos (sem as imagens das capturas) e só depois de essa exportação estar concluída apagamos de forma definitiva a empresa, os seus utilizadores, os seus registos e as capturas guardadas. Se a exportação falhar, nada é apagado e o dono é avisado.

A exportação de encerramento é enviada ao dono por email, como uma ligação pessoal para a descarregar. A ligação funciona sem iniciar sessão, mesmo depois de a conta ser apagada, durante 30 dias; findo esse prazo, deixa de funcionar e o ficheiro é apagado dos nossos servidores.

Depois de apagada, a conta deixa de dar acesso ao painel. Antes de pedir o encerramento, descarregue os relatórios e registos de que precise.

Os dados apagados desaparecem das cópias de segurança à medida que estas expiram: as cópias diárias da base de dados são guardadas durante 30 dias e as restantes rodam e são substituídas periodicamente.

Podemos pôr termo a estes termos, e encerrar a conta, em caso de incumprimento grave que não seja corrigido depois de avisado, ou, por outro motivo, com um aviso prévio razoável ao dono por email.

Na medida em que a lei o permita, o serviço é prestado «tal como está». Os registos e as capturas do ClockWitness são um meio de prova entre outros; não garantimos que sejam aceites por um tribunal ou por uma autoridade num caso concreto.

Na medida em que a lei aplicável o permita, nenhuma das partes responde por lucros cessantes, perda de negócio ou danos indirectos, e a nossa responsabilidade total está limitada ao valor que o cliente nos pagou nos 6 meses anteriores ao facto que a origina.

O cliente indemniza-nos por reclamações de terceiros, incluindo pessoas que trabalham para si e autoridades, que resultem de usar o serviço em violação da lei ou destes termos, em particular de monitorizar pessoas sem fundamento jurídico ou sem as informar.