Termos do Programa de Parceiros

Em resumo

O cliente

Quem cria conta com o seu código paga menos 25% durante 12 meses, a contar do primeiro pagamento.

O parceiro

Recebe 50% do que esse cliente nos paga, sem IVA, durante os 12 meses a seguir ao primeiro pagamento.

Quando recebe

Todos os meses, até ao dia 15, sobre o dinheiro que entrou no mês anterior. Sem valor mínimo.

A regra de ouro

Só ganha quando nós recebemos. Se devolvermos dinheiro a um cliente, a comissão desse dinheiro também sai.

Saída

Qualquer um pode terminar quando quiser. Se sair sem ter violado estes termos, continua a receber dos clientes que já trouxe.

Este resumo ajuda a ler, mas não substitui o texto. O que conta são as cláusulas abaixo.

1O acordo

1. Estes termos são o acordo entre o ClockWitness («nós») e cada pessoa ou empresa admitida no Programa de Parceiros («o parceiro» ou «você»).

   O Programa de Parceiros é gerido por Espírito Rebelde Publicidade e Marketing Lda.

   Morada: Rua da Fábrica 222, Armazém 2, 4470-768 Maia, Portugal

   Número de registo: 509360378

2. O parceiro aceita estes termos quando aceita o convite e entra pela primeira vez no portal de parceiros, em portal.clockwitness.com. A partir desse momento, estes termos valem como acordo escrito entre as partes.
3. O parceiro atua por conta própria, como profissional independente. Este acordo não cria uma relação de trabalho, sociedade, agência ou representação, nem dá ao parceiro poder para assumir compromissos em nosso nome.
4. A parceria não é exclusiva. O parceiro pode recomendar outros produtos, e nós podemos ter outros parceiros, incluindo no mesmo país ou setor.

2Definições

Código

O código pessoal do parceiro, no formato CW-XXXXXXXX.

Link de parceiro

O endereço https://clockwitness.com/pt-pt/registo/?ref= seguido do código.

Cliente indicado

Uma empresa cuja conta no ClockWitness foi criada com o código do parceiro, nos termos da cláusula 5.

Pagamento recebido

Dinheiro que o cliente indicado nos pagou pela sua assinatura do ClockWitness e que ficou efetivamente na nossa conta, sem IVA nem outros impostos.

Período de comissão

Os 12 meses de calendário a contar da data do primeiro pagamento recebido de cada cliente indicado.

Comissão

A parte de cada pagamento recebido que cabe ao parceiro, calculada nos termos da cláusula 7.

Portal

A área reservada em portal.clockwitness.com onde o parceiro consulta clientes, comissões e pagamentos.

3Entrada no programa

1. A entrada é por convite. Quem quiser ser parceiro pode pedi-lo para partnership@clockwitness.com. Podemos aceitar ou recusar um pedido sem ter de explicar porquê.
2. O parceiro tem de ser maior de idade e ter capacidade legal para celebrar este acordo. Quando é uma empresa, quem aceita estes termos declara ter poderes para a obrigar.
3. O parceiro indica-nos, e mantém atualizados no portal: nome ou denominação, país, email, número de identificação fiscal (quando exista) e os dados para receber pagamentos. Estes dados servem para lhe pagarmos e para cumprirmos as nossas obrigações fiscais.

4O código

1. Cada parceiro recebe um código próprio, associado ao seu email. Quem recebe as comissões é o titular desse email.
2. O parceiro pode divulgar o código e o link de parceiro onde quiser, dentro das regras da cláusula 11.
3. O código é pessoal. Não pode ser vendido, cedido nem transferido para outra pessoa sem o nosso acordo escrito.

5Como um cliente fica atribuído

1. Um cliente fica atribuído ao parceiro quando pede a conta com o código do parceiro: abrindo o link de parceiro, que preenche o código automaticamente, ou escrevendo o código no formulário de pedido de conta.
2. A atribuição fica gravada na conta do cliente no momento em que a conta é criada. Não expira. Não usamos cookies nem prazos de 30 ou 90 dias: o que conta é o código usado no pedido.
3. Sem código no pedido, não há atribuição. Não atribuímos clientes mais tarde, nem com base em cliques, conversas, emails ou outra prova de que o cliente conheceu o ClockWitness pelo parceiro.
4. Cada conta tem, no máximo, um parceiro. Se forem indicados dois códigos, vale o que constar do pedido que deu origem à conta.
5. Não são atribuídas contas que já existiam antes do pedido com o código, nem contas novas de uma empresa que já é ou foi nossa cliente.
6. Contas no período de teste gratuito (30 dias) ficam atribuídas, mas só geram comissão quando passarem a pagar. Não há plano gratuito permanente.

6O desconto do cliente indicado

1. O cliente indicado paga menos 25% sobre o preço do ClockWitness durante 12 meses, a contar do primeiro pagamento recebido. Depois desse prazo, paga o preço normal. Se o preço mudar durante esse prazo, o cliente continua a pagar menos 25% sobre o novo preço.
2. O desconto fica gravado na conta do cliente no momento da atribuição e é aplicado automaticamente. O custo do desconto é nosso; não sai da comissão do parceiro.
3. O desconto mantém-se até ao fim do seu prazo, mesmo que a parceria termine. O cliente não perde nada pelo que acontece entre nós e o parceiro.
4. O desconto de parceiro não se soma a outras promoções. Se o cliente tiver direito a mais do que uma, aplica-se a que lhe for mais favorável.

7A comissão

1. Por cada pagamento recebido de um cliente indicado dentro do período de comissão, o parceiro ganha 50% desse pagamento.
2. A comissão é calculada sobre o que o cliente paga de facto: já com o desconto de 25% e sem IVA nem outros impostos.
3. O período de comissão é de 12 meses de calendário a contar do primeiro pagamento recebido do cliente (não da data de registo). Os pagamentos feitos depois desses 12 meses não geram comissão.
4. Só conta dinheiro que entrou. Não geram comissão: faturas por pagar, pagamentos falhados ou ainda por liquidar, períodos de experiência gratuita, nem créditos ou ofertas que nós próprios concedemos ao cliente.
5. Reembolsos e estornos. Se devolvermos dinheiro a um cliente, ou se um pagamento for anulado pelo banco ou pelo emissor do cartão, a comissão desse dinheiro é anulada na mesma proporção. A anulação nunca ultrapassa a comissão que esse pagamento gerou, e não há anulação se o pagamento reembolsado não tinha gerado comissão.
6. Os valores são calculados ao cêntimo e arredondados para baixo.

Exemplo com os preços atuais. O ClockWitness custa 7,00 € por utilizador por mês. Uma empresa entra com o seu código e tem 10 utilizadores:

Se o cliente acrescentar utilizadores, paga mais e a comissão sobe na mesma proporção. Se num mês o cliente não pagar, nesse mês não há comissão. Se reembolsarmos metade de um mês, sai metade da comissão desse mês.

8Pagamento ao parceiro

1. Pagamos as comissões todos os meses, até ao dia 15, sobre os pagamentos recebidos no mês anterior.
2. Não há valor mínimo. Pagamos o saldo que houver, seja qual for.
3. Pagamos em euros, por PayPal ou transferência bancária, ou em numerário quando combinado por escrito. As taxas cobradas do lado do parceiro (pelo seu banco, pelo PayPal ou por conversão de moeda) são suportadas pelo parceiro.
4. O parceiro é responsável por os dados de pagamento estarem certos. Um pagamento feito para os dados indicados no portal considera-se feito.
5. Quando a lei do país do parceiro o exija, o parceiro emite fatura ou recibo do valor a receber antes do pagamento. Os impostos sobre as comissões (por exemplo IRS, IRC, IVA ou equivalentes) são da responsabilidade do parceiro.
6. Se, depois de um reembolso, o saldo de um mês ficar negativo, esse valor é descontado nos pagamentos seguintes. Se a parceria terminar com saldo negativo, o parceiro devolve-o no prazo de 30 dias após o nosso pedido.
7. Se tivermos indícios concretos de fraude ou de violação destes termos, podemos suspender o pagamento das comissões em causa enquanto verificamos, por um máximo de 60 dias, avisando o parceiro por email e explicando o motivo.

9Portal e contas

1. No portal, o parceiro vê a todo o momento os clientes indicados, as comissões geradas, os pagamentos que já recebeu e o saldo a receber.
2. Se o parceiro discordar de um valor, avisa-nos por email no prazo de 90 dias após o pagamento em causa. Respondemos no prazo de 30 dias, explicando as contas. Se o erro for nosso, corrigimos no pagamento seguinte.
3. O parceiro guarda a sua palavra-passe em segurança e não partilha o acesso ao portal.

10Só comissão

1. A única remuneração do parceiro são as comissões destes termos.
2. Não pagamos listagens, posições em rankings, artigos patrocinados, avaliações, taxas de inscrição nem qualquer outro valor fixo, nem a parceiros nem a terceiros.

11Como divulgar

1. Dizer que é parceiro. Sempre que recomendar o ClockWitness com o código ou o link de parceiro, o parceiro diz de forma clara e visível que recebe comissão, por exemplo «link de afiliado» ou «recebemos uma comissão se aderir por este link». É uma exigência da lei de defesa do consumidor.
2. Não é permitido:
   • anúncios pagos com a nossa marca: licitar «ClockWitness», variações ou erros de escrita em Google Ads, Microsoft Ads ou serviços semelhantes, ou usar a marca em domínios, nomes de páginas, aplicações ou contas de redes sociais;
   • spam: enviar emails, mensagens ou comentários a quem não deu consentimento para os receber;
   • afirmações falsas ou enganosas: prometer funcionalidades, preços ou condições que o ClockWitness não tem, ou apresentar-se como sendo o ClockWitness ou falando em nosso nome;
   • auto-indicação: usar o próprio código para a sua empresa, para empresas que controla ou para contas criadas apenas para gerar comissão.
3. Os clientes trazidos através de uma prática proibida não geram comissão. Em caso de violação, aplicam-se também as cláusulas 8.7 e 14.3.

12Uso da marca

1. Enquanto a parceria durar, o parceiro pode usar o nome ClockWitness e o nosso logótipo apenas para divulgar o ClockWitness nos termos deste acordo. Esta autorização não é exclusiva, não pode ser cedida e termina com a parceria.
2. O parceiro não altera o logótipo nem o usa de forma que sugira que o ClockWitness patrocina ou aprova o parceiro para além desta parceria.

13Dados e confidencialidade

1. Cada parte trata os dados pessoais de que precisa por sua conta, como responsável pelo tratamento, e cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Tratamos os dados do parceiro como explicado na nossa Política de Privacidade.
2. No portal o parceiro vê apenas o necessário para confirmar as suas comissões: o nome da empresa cliente, as datas e os valores. Não tem acesso aos dados da conta do cliente nem aos dados das pessoas que trabalham para ele.
3. O parceiro mantém confidencial o que vê no portal e não o usa para outro fim que não seja acompanhar as suas comissões.

14Fim da parceria

1. Qualquer das partes pode terminar a parceria a qualquer momento, por email, sem ter de dar motivo.
2. Quando a parceria termina sem violação destes termos: o código deixa de servir para novos clientes a partir desse dia; o parceiro continua a receber as comissões dos clientes já indicados até ao fim do período de comissão de cada um; o portal continua acessível para acompanhar esses valores; e os pagamentos seguem as regras da cláusula 8.
3. Quando o parceiro viola estes termos (em especial a cláusula 11, fraude ou auto-indicação): podemos terminar a parceria de imediato, por email, indicando o motivo; o parceiro perde as comissões ainda não pagas e as comissões futuras; e o código deixa de funcionar.
4. Se encerrarmos o Programa de Parceiros, avisamos com 30 dias de antecedência, e aplica-se a cláusula 14.2 a todos os parceiros que não estejam em violação.
5. Em todos os casos, os clientes indicados mantêm o seu desconto (cláusula 6.3).

15Responsabilidade

1. Cada parte responde pelos seus próprios atos. O parceiro responde perante nós pelos danos que a sua divulgação cause em violação destes termos, incluindo reclamações de terceiros.
2. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade perante o parceiro ao abrigo deste acordo limita-se às comissões devidas e não pagas, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
3. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar, como as resultantes de dolo.

16Alterações a estes termos

1. Podemos alterar estes termos, avisando os parceiros por email com 30 dias de antecedência.
2. As alterações não se aplicam a comissões já geradas, nem retiram o desconto a clientes já indicados.
3. Quem não concordar com uma alteração pode terminar a parceria antes de ela entrar em vigor, com os efeitos da cláusula 14.2.

17Disposições finais

1. Estes termos são o acordo completo entre as partes sobre o Programa de Parceiros e substituem conversas ou propostas anteriores sobre o mesmo assunto.
2. Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.
3. As comunicações entre as partes fazem-se por email: as nossas para o email do parceiro, as do parceiro para partnership@clockwitness.com.
4. Estes termos estão publicados em várias línguas. Se houver diferença entre versões, prevalece a versão em inglês.

18Lei aplicável e tribunais

1. Este acordo rege-se pela lei portuguesa.
2. Antes de recorrer a tribunal, as partes tentam resolver qualquer desacordo por email, de boa-fé, durante 30 dias.
3. Não sendo possível, os litígios são resolvidos pelos tribunais de Portugal, como nos Termos de Serviço dos clientes.